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A Lei do Bem

A Lei nº 11.196/05 (Lei do Bem), concede benefícios fiscais a empresas que tenham investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) que gere inovação. A inovação tecnológica é dada através do investimento em um novo produto, processo e serviço como também em melhorias incrementais nos mesmos.


Os benefícios da Lei do Bem podem ser a exclusão adicional dos dispêndios com P&D, resultando em recuperação fiscal de IRPJ e CSLL de 20,4% a 27,2% do total gasto em projetos. Além disso, é possível ainda a depreciação integral de máquinas e equipamentos e/ou amortização de bens intangíveis exclusivos para P&D e a redução de 50% do IPI incidente na aquisição de máquinas e equipamentos destinados exclusivamente à P&D.


Para tal benefício, a empresa tem que atender uma série de pré-requisitos, como estar no regime de Lucro Real e apresentar lucro tributável no ano, além de comprovar os investimentos em inovação através da entrega de alguns documentos e formulários.


Aqui na Galapos, contamos com um time multidisciplinar para a gestão do benefício, desde o enquadramento da empresa, cumprimento de pré-requisitos e análise dos projetos, até a fruição do benefício de ponta a ponta, com analises quali e quantitativas. Recentemente, desenvolvemos uma plataforma com tecnologia autoral que é capaz de integrar todas informações, agilizando o processo e fazendo previsões de cálculos e ajustes necessários para garantir o melhor aproveitamento do recurso, com segurança e eficiência. Para saber mais, só nos chamar!