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Inteligência ChatGPT x Galapos

Descubra os detalhes sobre a Lei do Bem

Nosso time desafiou uma Inteligência Artificial sobre o assunto, confira.

 

Curadoria: Fabrício Soares, Suélen Bebber, Thiago Tecedor e Flávia Valdovino, do time de Incentivos da Galapos.

No desenvolvimento deste artigo, utilizamos o Chat GPT, um modelo de linguagem avançada criado pela OpenAI.


A Lei do Bem é uma iniciativa do governo brasileiro que oferece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento (P&D) que resultem em inovação tecnológica. Seu objetivo é fomentar a inovação e o desenvolvimento tecnológico no país, impulsionando a competitividade das empresas brasileiras.


Nesse contexto, desafiamos a inteligência do ChatGPT em relação ao tema e comparamos as respostas com a do nosso Time de Incentivos. Confira:



1. O que é a Lei do Bem?


Resposta do Time de Incentivos: A Lei n° 11.196/05 (Lei do Bem) tem como objetivo incentivar as empresas que investem em projetos de pesquisa e desenvolvimento que busquem inovação tecnológica (PD&I). Com sua utilização, é possível reduzir os custos tributários por meio dos investimentos em atividades de PD&I. É um dos principais incentivos governamentais vigentes no Brasil, com uma evolução expressiva nos últimos anos.


Resposta do ChatGPT: A Lei do Bem é uma política pública brasileira que tem como objetivo incentivar a inovação tecnológica nas empresas por meio de incentivos fiscais. Foi criada em 2005 e regulamentada em 2007 pelo Governo Federal, e desde então tem sido uma importante ferramenta para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de produtos e processos inovadores.


As empresas que realizam atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica podem se beneficiar da Lei do Bem através de incentivos fiscais, como a redução do Imposto de Renda devido e a possibilidade de utilizar uma parte desse imposto para investir em projetos de pesquisa e desenvolvimento.


2. É possível utilizar a Lei do Bem com prejuízo fiscal?


Resposta do Time de Incentivos: Não, a Lei do Bem possui como requisito a apuração de base tributável para fins de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social (CSLL). O requisito está previsto na Lei nº 11.196/2005 com a limitação da exclusão do incentivo fiscal até o lucro tributável de IRPJ e base de cálculo de CSLL antes da aplicação do incentivo. Possui vedação de utilização dos valores em excesso para períodos subsequentes.


Resposta do ChatGPT: Sim, é possível utilizar a Lei do Bem mesmo em situações de prejuízo fiscal. De acordo com a legislação brasileira, as empresas que apresentam prejuízo fiscal podem utilizar parte desse prejuízo para abater o valor do imposto de renda devido.

Dessa forma, se uma empresa que apresenta prejuízo fiscal realiza atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica e é aprovada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) para utilizar a Lei do Bem, ela pode abater parte desse prejuízo fiscal do imposto devido, ou seja, ela pode utilizar a Lei do Bem mesmo sem ter lucro no período.


No entanto, é importante ressaltar que existem limitações e critérios específicos para a utilização da Lei do Bem em situações de prejuízo fiscal, e que as empresas devem buscar orientação de profissionais especializados na área contábil e tributária para verificar as possibilidades e condições específicas para a utilização desse benefício fiscal.


3. Defina o que é a barreira ou desafio tecnológico de um projeto para a Lei do Bem.


Resposta do Time de Incentivos: A barreira ou desafio tecnológico de um projeto corresponde às etapas ou eventos que podem representar o insucesso e os riscos tecnológicos do projeto. Busca responder às dificuldades técnicas (problemas) enfrentados no desenvolvimento do projeto e as possíveis consequências de não se encontrar uma solução, ou seja, o que poderia ser inviabilizado caso a barreira não fosse superada.


São exemplos de barreiras ou desafios tecnológicos, aqueles referentes aos riscos tecnológicos que envolvem o desenvolvimento do projeto, dificuldades que poderiam ter afetado ou afetaram a execução das atividades, dificuldades no desenvolvimento de insumos e materiais competitivos, entre outros.


Resposta do ChatGPT: Uma das condições para que um projeto possa ser qualificado para receber os benefícios da Lei do Bem é que ele apresente uma barreira ou desafio tecnológico. Essa barreira ou desafio deve ser algo que a empresa ainda não tenha solucionado e que represente uma dificuldade real para o desenvolvimento do projeto.


Em outras palavras, a barreira ou desafio tecnológico é uma questão que precisa ser superada para que o projeto possa ser concluído com sucesso e resultar em inovação tecnológica. A empresa precisa identificar e descrever claramente qual é a barreira ou desafio tecnológico do seu projeto para que possa ser qualificada para receber os benefícios da Lei do Bem.

 

Após analisar as respostas do ChatGPT em relação às questões, concluímos que a resposta para a pergunta 2 está incorreta. Nessa questão, o ChatGPT afirmou que é possível utilizar a Lei do Bem mesmo em situações de prejuízo fiscal, o que não é verdade. Cabe salientar que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa permitir o aproveitamento do excedente do percentual dos gastos com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas em exercícios seguintes, entretanto essa utilização, atualmente, ainda não é permitida.


O Time de Incentivos da Galapos é formado por profissionais especializados em diversas áreas, como engenharias, contabilidade, administração e economia, entre outras. É sempre importante buscar orientação de profissionais qualificados para tomar decisões estratégicas em relação à utilização de benefícios fiscais, como a Lei do Bem.



Se tiver mais dúvidas sobre o tema, nosso time está à disposição para ajudá-lo!

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